Considerando o Código de Ética e Conduta da Administração P...

Vamos analisar a questão a partir do gabarito correto, que é a alternativa C - I e IV.

Para resolver essa questão, precisamos entender os direitos e garantias do agente público conforme o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, estabelecido pelo Decreto nº 31.198 de abril de 2013.

Vamos analisar cada um dos itens listados:

I. sigilo da informação de ordem não funcional:
Esse item se refere ao direito do agente público de manter em sigilo informações que não são relacionadas diretamente às suas funções profissionais. Isso é considerado um direito porque protege a privacidade e a confidencialidade das informações pessoais do agente.

II. interferência de interesses de ordem pessoal no trato com o público ou com colegas:
Esse item está mais relacionado a um comportamento inadequado que deve ser evitado pelo agente público. A interferência de interesses pessoais poderia comprometer a imparcialidade e a ética no serviço público, portanto, não é um direito, mas uma restrição.

III. manifestação pública de sua opinião sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outra autoridade:
Da mesma forma que o item II, este se refere a uma conduta que deve ser evitada para manter a harmonia e o respeito no ambiente de trabalho. Manifestar publicamente opiniões sobre outros agentes não é um direito, mas sim uma prática que deve ser evitada conforme o código de ética.

IV. liberdade de manifestação, observado o respeito à imagem da instituição e dos demais agentes públicos:
Este item corresponde a um direito do agente público, desde que seja respeitada a imagem da instituição e as outras autoridades. Isso significa que o agente público tem a liberdade de expressar suas opiniões, contanto que o faça de forma respeitosa e ética.

Portanto, a alternativa correta é C - I e IV, pois são os itens que correspondem a direitos do agente público conforme o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual.

Espero que essa explicação tenha ajudado a entender melhor a questão. Qualquer dúvida, estarei à disposição!

 c)  I e IV. 
I. sigilo da informação de ordem não funcional;
IV. liberdade de manifestação, observado o respeito à imagem da instituição e dos demais agentes públicos.

II E III são vedações.

Art. 15. Como resultantes da conduta ética que deve imperar no ambiente de trabalho e

em suas relações interpessoais, são direitos do agente público:

I - liberdade de manifestação, observado o respeito à imagem da instituição e dos demais

agentes públicos;

II - manifestação sobre fatos que possam prejudicar seu desempenho ou sua reputação;

III - representação contra atos ilegais ou imorais;

IV - sigilo da informação de ordem não funcional;

V - atuação em defesa de interesse ou direito legítimo;

VI - ter ciência do teor da acusação e vista dos autos, quando estiver sendo apurada

eventual conduta aética.