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Q2274103 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base na NBR 16636-1, que designa as diretrizes e as terminologias a serem utilizadas em elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos, analisar os itens abaixo sobre as disposições de aceitação e rejeição de documentos técnicos:

I. Os documentos técnicos que forem rejeitados parcial ou totalmente pelo profissional habilitado designado pelo contratante devem ser revistos ou alterados apenas pelo seu autor, conforme legislação vigente, e submetidos a nova avaliação.
II. A aceitação pelo contratante dos documentos técnicos produzidos em cada etapa da elaboração dos projetos completos no caso de edificação ou de espaços urbanos, especificando sistemas, elementos, instalações e componentes, dentro de prazo razoável, é requisito e condição indispensável para que seja iniciada a elaboração dos documentos referentes às etapas subsequentes.
III. O contratante deve formalizar a aceitação dos documentos técnicos correspondentes a cada etapa dos projetos e documentar o término do projeto completo no encaminhamento para execução/construção.

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Alternativa correta: E - Todos os itens.

A questão aborda o entendimento das diretrizes e terminologias da NBR 16636-1, que se refere à elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados em projetos arquitetônicos e urbanísticos. Importante destacar que o conhecimento dessa norma é fundamental para profissionais que atuam na área de Segurança e Saúde no Trabalho, uma vez que ela estabelece padrões que podem influenciar diretamente as condições de segurança nos ambientes de trabalho, tanto durante a fase de projeto quanto durante a execução e uso das edificações e espaços urbanos.

Item I: Correto. A NBR 16636-1 estabelece que documentos técnicos rejeitados devem ser revisados pelo autor original. Isso assegura a continuidade técnica e a responsabilidade sobre o projeto.

Item II: Correto. Conforme a norma, é necessário que o contratante aceite os documentos técnicos de cada etapa antes de prosseguir para as próximas fases do projeto. Esse procedimento garante que as especificações estejam de acordo com o que foi contratado e aprovado pelo cliente.

Item III: Correto. A formalização da aceitação dos documentos por parte do contratante é uma prática importante para documentar a aprovação das etapas do projeto e estabelecer um registro formal do término do projeto completo, que será a base para a execução/construção.

Tomando-se por base as disposições da NBR 16636-1, os três itens apresentados estão corretos, pois refletem as práticas recomendadas pela norma para a aceitação e rejeição de documentos técnicos em projetos arquitetônicos e urbanísticos. Estas práticas são essenciais para a gestão eficiente e a comunicação clara entre as partes envolvidas: autor do projeto, contratante e equipe de execução, garantindo que todos os aspectos da segurança e saúde no trabalho sejam considerados e devidamente documentados ao longo de todo o processo de planejamento e construção.

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De acordo com a NBR 16636-1/17 - Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos Parte 1: Diretrizes e terminologia:

5.2 Aceitação e rejeição

5.2.1 Os documentos técnicos que forem rejeitados parcial ou totalmente pelo profissional habilitado designado pelo contratante devem ser revistos ou alterados apenas pelo seu autor, conforme legislação vigente, e submetidos à nova avaliação.

5.2.2 A aceitação pelo contratante dos documentos técnicos produzidos em cada etapa da elaboração dos projetos completos no caso de edificação ou de espaços urbanos, especificando sistemas, elementos, instalações e componentes, dentro de prazo razoável, é requisito e condição indispensável para que seja iniciada a elaboração dos documentos referentes às etapas subsequentes.

5.2.3 O contratante deve formalizar a aceitação dos documentos técnicos correspondentes a cada etapa dos projetos e documentar o término do projeto completo no encaminhamento para execução/ construção.

LETRA E

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