Quanto às descentralizações de crédito, assinale a alternat...

O tema central da questão é a descentralização de crédito no contexto da Administração Financeira e Orçamentária. Esse processo envolve a transferência de créditos orçamentários entre unidades dentro da própria administração pública, sem alterar o montante total das dotações orçamentárias aprovadas. Conhecer os conceitos básicos de programação orçamentária e financeira, bem como o funcionamento da execução orçamentária, é essencial para responder corretamente a esta questão.

A alternativa A é a correta: "Não modificam o valor da programação ou de dotações orçamentárias." Isso ocorre porque a descentralização de crédito é apenas uma redistribuição de recursos entre unidades, sem aumentar ou diminuir o total originalmente previsto no orçamento.

Vamos agora explicar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - "Devem ocorrer os registros de receita e despesa intraorçamentárias." Esta afirmação está incorreta porque a descentralização de crédito não envolve o registro de receitas e despesas intraorçamentárias, mas sim a movimentação de saldos de dotações entre unidades.

C - "As dotações orçamentárias descentralizadas são de livre aplicação pelo recebedor da descentralização." Esta alternativa está errada, pois as dotações descentralizadas devem ser aplicadas conforme a finalidade original para a qual foram destinadas, respeitando-se os vínculos do orçamento.

D - "Os recursos duodecimais recebidos pelas Câmaras Municipais são recebidos por meio de descentralização de crédito." Isso está incorreto porque os recursos duodecimais não são descentralizações de crédito, mas sim transferências constitucionais ou legais específicas.

E - "Alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário consignado na lei orçamentária." Esta afirmação é falsa, pois a descentralização de crédito altera apenas a execução do orçamento, mas não a unidade orçamentária original consignada na lei orçamentária.

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Descentralizações de Créditos Orçamentários

As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for

efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as

classificações institucional, funcional, programática e econômica,

para que outras unidades administrativas possam executar a

despesa orçamentária.

As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem

com transferências e transposição, pois:

a. Não modificam a programação ou o valor de suas dotações

orçamentárias (créditos adicionais); e

b. Não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional)

detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou

em créditos adicionais.

letra: A

Descentralizações de crédito NÃO se confundem com transferências e transposições .

• Não modificam o valor da programação ou de dotações orçamentárias tampouco alteram a unidade orçamentária

Descentralizações de Créditos Orçamentários

As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois:

a. Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais); e

b. Não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.

Não modificam:

• programação
• valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais);
• unidade orçamentária (classificação institucional)