Analise as afirmativas a seguir: I. Na elaboração dos proje...

Primeiramente é importante conceituar que a licitação consiste em um procedimento administrativo que estabelece antecipadamente a contração de serviços e compras no ramo público, com o objetivo de assegurar propostas isonômicas para todos os envolvidos.

Por sua vez, na elaboração de um projeto as principais etapas são, nessa ordem:

- Anteprojeto: é a fase na qual se dá a definição do partido arquitetônico e dos elementos construtivos, considerando os projetos complementares. Em outras palavras, trata-se de um esboço do projeto em que se define as principais soluções e diretrizes;

- Projeto básico: consiste em uma fase precedida por estudos preliminares, pelo anteprojeto e por estudos de viabilidade, sendo caracterizado por apresentar um conjunto de elementos responsáveis por definirem a obra e/ou serviços;

- Projeto executivo: como o próprio nome sugere, se trata do conjunto dos elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra ou serviço.

Nesse contexto, avaliando as afirmativas separadamente com base no Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU, 2014), tem-se que:

- A afirmativa I está correta. Em sua seção, o manual do TCU (2014) trata sobre projetos, estabelecendo, dentre outras coisas, que:

“A elaboração dos projetos, além de observar as características e condições do local de execução dos serviços ou obra e seu impacto ambiental, tem de considerar os seguintes requisitos:

- segurança;

- funcionalidade e adequação ao interesse público;

- possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, de modo a diminuir os custos de transporte;

- facilidade e economia na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou serviço;

- adoção das normas técnicas de saúde e de segurança do trabalho adequadas;

- infraestrutura de acesso;

- aspectos relativos à insolação, iluminação e ventilação."

- A afirmativa II está errada. O edital da licitação deve possuir os elementos necessários para caracterizar o objeto a ser contrato e não descaracterizar;

- A afirmativa III está correta. Em sua seção, o manual do TCU (2014) trata sobre estudos de viabilidade, fixando que:

“Os estudos de viabilidade objetivam eleger o empreendimento que melhor responda ao programa de necessidades, sob os aspectos técnico, ambiental e socioeconômico. No aspecto técnico, devem ser avaliadas as alternativas para a implantação do projeto.

 A avaliação ambiental envolve o exame preliminar do impacto ambiental do empreendimento, de forma a promover a perfeita adequação da obra com o meio ambiente. A análise socioeconômica, por sua vez, inclui o exame das melhorias e possíveis malefícios advindos da implantação da obra. [...]".

Portanto, apenas duas afirmativas estão corretas. Logo, a alternativa C deve ser assinalada.

Gabarito do Professor: Letra C.

BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU). Obras Públicas - Recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras e edificações públicas. 4. ed. Brasil, 2014.

Gabarito C

II. O edital de licitação de um projeto público deve abranger toda a obra e possuir os requisitos estabelecidos pela Lei das Licitações, além de possuir os elementos necessários e suficientes para descaracterizar o objeto a ser contratado, independentemente do nível de precisão exigido para o tipo de empreendimento em questão.

Pessoal bora pedir comentário dos professores nas questões de concurso de Engenharia Civil.