O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema pú...

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Q2436397 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988, sancionado pela Lei nº. 8.080/1990. O Sistema Único de Saúde (SUS):

( ) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

( ) É o maior sistema público de saúde do mundo. Proporciona acesso gratuito, universal e integral a todos, brasileiros ou não, em território nacional.

( ) Possui os princípios de descentralização; regionalização e hierarquização; participação da comunidade.

( ) Sua estrutura e organização está baseada nos princípios da universalidade, equidade e integralidade, bem como, princípios que dizem respeito a sua operacionalização (descentralização dos serviços, regionalização e hierarquização da rede e participação).

( ) Gestão compartilhada fortalecida pelo Pacto pela Saúde, estruturado em dois pilares: Pacto pela Vida e Pacto de Gestão.

( ) O tratamento é dividido em graus de complexidade: a Atenção Básica abrange a prevenção, com ações como consultas e vacinação; a Atenção Secundária engloba o atendimento especializado; a Atenção Terciária enfoca os casos de internação; a Reabilitação é o acompanhamento posterior ao tratamento quando se faz necessário.

A sequência correta de cima para baixo é:

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