Havendo comprovação em processo judicial, a qualquer tempo...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação |
Q3071957
Direito Previdenciário
Texto associado
Péricles, que era segurado facultativo do regime geral de previdência social (RGPS), morreu em 2/2/2023, vítima de acidente de trânsito. Penha, mãe de Péricles, habilitou-se 60 dias após a morte de seu filho para o recebimento de pensão por morte. Marcela, sua companheira desde 2020, requereu o mesmo benefício 100 dias após o falecimento de Péricles.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item seguinte sobre o benefício pensão por morte.
Havendo comprovação em processo judicial, a qualquer
tempo, de simulação ou fraude na união estável, Marcela
perderá o direito à pensão por morte, cabendo a cobrança dos
valores recebidos indevidamente.
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