Segundo o ECA é dever do Estado assegurar à criança e ao ado...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Informática - Habilitado e Não Habilitado |

Q2640055 Direito Constitucional

Segundo o ECA é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao Artigo correto do ECA.

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Atendimento no ensino superior, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Atendimento no EJA, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Atendimento na educação profissional, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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