José, ao estudar a Constituição Federal, aprendeu que legisl...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 30, compete aos Municípios:   I. Legislar sobre assuntos de interesse local.  II....
• A Constituição do Estado Y prevê que a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas no território daquela unidade federativa brasileira...
• A Constituição Federal estipula que legislar sobre comércio exterior e interestadual é de competência
• Assinale a alternativa que representa o que é tratado nos Títulos I, II e III da Constituição Federal Brasileira de 88.
• Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da...