Sindicato que representa a categoria dos motoristas ajuíza a...

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Q296548

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296548 Direito do Trabalho

Sindicato que representa a categoria dos motoristas ajuíza ação de cumprimento pretendendo que a empresa fabricante de produtos alimentícios conceda aos seus motoristas reajuste salarial idêntico ao estipulado em convenção coletiva que celebrou com o sindicato patronal das transportadoras. Assinale a alternativa correta:

empregado integrante de categoria diferenciada não tem o direito de haver vantagens previstas em instrumento colétivo no qual o empregador não foi representado por entidade de sua categoria econômica;

por se tratar de categoria diferenciada, o reajuste obtido junto a uma entidade patronal vale também para as demais, face à similitude de condições em que o trabalho é prestado;

a empresa só estará obrigada a conceder o mesmo reajuste salarial se assim for deliberado em assembleia;

a empresa só estara obrigada a conceder o mesmo reajuste salarial se constar expressamente da convenção coletiva dos motoristas que seus efeitos vinculam toda a categoria;

nenhtuna das anteriores.

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