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Q3080522 Direito Constitucional
O Sistema Nacional de Cultura, de duração plurianual, foi estruturado por meio da Constituição Federal, na Seção II DA CULTURA, Art. 215, no parágrafo 3º, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público.
Diante do que foi estruturado, NÃO cabe afirmar que o Sistema Nacional de Cultura conduz a
Alternativas

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Alternativa Correta: C

O tema central da questão é o Sistema Nacional de Cultura, estabelecido no artigo 215 da Constituição Federal. Este sistema tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento cultural do Brasil e coordenar ações de diferentes esferas de governo para promover a cultura nacional.

Para compreender bem esta questão, é necessário conhecer o artigo 215 da Constituição, que estabelece os princípios e diretrizes para a política cultural no país. O parágrafo 3º desse artigo menciona o Sistema Nacional de Cultura como um mecanismo para articular e integrar as políticas culturais, visando à valorização da diversidade cultural e ao fortalecimento do patrimônio cultural brasileiro.

Justificativa para a Alternativa Correta (C): A alternativa C afirma que o Sistema Nacional de Cultura serve para "limitar recursos e restringir, cada vez mais, os campos de atuação dos produtores culturais". Esta afirmação está incorreta, pois o sistema foi criado justamente para ampliar e promover as expressões culturais, não para restringi-las. Portanto, a alternativa C é a única que não condiz com os objetivos do Sistema Nacional de Cultura, tornando-se a correta no sentido de ser algo que não cabe afirmar sobre o sistema.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "Valorizar a produção cultural na sua diversidade étnica e regional": Esta alternativa está correta no contexto do Sistema, visto que um de seus objetivos é justamente promover e valorizar a abrangente diversidade cultural do Brasil.

B - "Investir na formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões": Também é uma afirmação verdadeira sob o ponto de vista do Sistema Nacional de Cultura, que busca desenvolver capacidades e habilidades para uma melhor gestão cultural.

D - "Defender e valorizar o patrimônio cultural brasileiro": Esta alternativa está de acordo com os objetivos do sistema, que são proteger e promover o patrimônio cultural do país.

E - "Promover a difusão de bens culturais": Este é um dos pilares do Sistema Nacional de Cultura, que visa tornar os bens culturais acessíveis a todos, estimulando sua difusão.

Portanto, a resposta correta é a alternativa C, pois é a única que não corresponde aos objetivos do Sistema Nacional de Cultura. Entender o propósito do sistema ajuda a eliminar as alternativas incorretas e reforça a importância de conhecer a legislação cultural vigente.

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Comentários

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CUIDADO MEUS NOBRES!!!!!

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

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