Com base no Decreto nº 9.013/2017, marcar C para as afirmati...

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Q2693745 Legislação Federal

Com base no Decreto nº 9.013/2017, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A execução da inspeção e da fiscalização pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal isenta o estabelecimento de qualquer outra fiscalização industrial ou sanitária federal, estadual ou municipal, para produtos de origem animal.

( ) A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto não serão realizadas nos estabelecimentos que produzam e recebam ovos e seus derivados para distribuição ou industrialização.

( ) O sistema que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal é denominado de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).

Alternativas