Historicamente, quem tinha direito à saúde no Brasil eram ...

O tema central desta questão está relacionado à reforma do sistema de saúde no Brasil com a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). Para responder à pergunta, é necessário compreender os princípios fundamentais que regem o SUS e como eles transformaram o acesso à saúde no país.

Alternativa Correta: D - Universalização.

O princípio da Universalização é crucial porque ele assegura que todos os cidadãos brasileiros têm direito ao acesso aos serviços de saúde, independentemente de serem trabalhadores segurados. Antes do SUS, apenas os trabalhadores segurados tinham direito à saúde, mas com a universalização, esse direito foi estendido a toda a população.

Analisando as alternativas incorretas:

A - Descentralização e Comando Único: Esses são princípios importantes do SUS, mas dizem respeito à gestão e organização dos serviços de saúde. A descentralização se refere à distribuição de responsabilidades entre os níveis de governo, enquanto o comando único se refere à coordenação e direção das ações de saúde em cada nível. Nenhuma dessas características, no entanto, aborda diretamente a questão do acesso universal à saúde.

B - Integralidade: Este princípio refere-se ao atendimento completo e contínuo das necessidades de saúde dos indivíduos, garantindo que eles recebam um cuidado que abrange prevenção, tratamento e reabilitação. Embora importante, a integralidade não é o princípio que mudou o cenário de acesso restrito à saúde.

C - Participação Popular: Este princípio enfatiza a importância da participação da comunidade na gestão do SUS. A participação popular é fundamental para a transparência e eficácia do sistema, mas não é o princípio diretamente responsável pela ampliação do acesso à saúde.

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O princípio da UNIVERSALIDADE considera a saúde como um “direito de todos e dever do Estado” se colocando como um direito fundamental de todo e qualquer cidadão.

Lei 8080 de 1990 - Lei orgânica da saúde

Resposta: universalidade.

Saúde para todos os contribuintes do SUS, ou seja, todo cidadão brasileiro, sem distinções.

GABARITO LETRA D

O princípio da universalidade, conforme estabelecido no artigo 7º, inciso I da Lei 8.080/1990, garante que todos os indivíduos, sem discriminação, têm direito ao acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS. A implementação do SUS como direito de acesso a todos é realizada por meio da criação de uma rede única de serviços de saúde, atenção integral, participação comunitária e descentralização da gestão. Isso assegura que tanto brasileiros quanto estrangeiros residentes no país possam usufruir dos serviços de saúde, refletindo o compromisso do Brasil com a saúde como um direito fundamental de todos.

Art. 7º Os serviços e ações de saúde obedecerão aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;