Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item...

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Q3258249
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Remuneração e salário: caracterização e distinções ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258249 Direito do Trabalho
Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas, o que nunca havia sido feito. Na defesa, o reclamado alegou não ser devida a integração das gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes. Alegou, ainda, que o veículo fornecido era necessário ao trabalho, uma vez que o transporte público não cobria o percurso ao labor.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. 

Uma vez que é indispensável para a realização do trabalho, o veículo fornecido ao garçom pelo empregador tem natureza salarial.
Alternativas

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SE FOR PELO TRABALHO = NATUREZA SALARIAL.

SE FOR PARA O TRABALHO = NATUREZA INDENIZATÓRIA.

Súmula 367/TST - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Eu sempre confundo essa súmula

.

De acordo com a Súmula 367 do TST:

.

→ Itens Fornecidos pelo Empregador:

1. Habitação

2. Energia elétrica

3. Veículo

.

Quando fornecidos pelo empregador e indispensáveis para a realização do trabalho, esses itens **não têm natureza salarial**, mesmo que o veículo seja utilizado também em atividades particulares.

Súmula 367/TST - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

PELO TRABALHO- natureza SALARIAL

PARA O TRABALHO- natureza indenizatória

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