Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras o...
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Ano: 2008
Banca:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão:
CREA-MA
Provas:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2008 - CREA-MA - Agente de Fiscalização - Edificações
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FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2008 - CREA-MA - Técnico em Informática |
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2008 - CREA-MA - Técnico em Contabilidade |
Q2912079
Legislação Federal
Texto associado
Responda às questões 20, 21 e 22, tendo como referência a Lei Nº 6.496/77 que institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências.
Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitetura e à agronomia fica sujeito
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