“Do mesmo modo que a Negritude, o Pan-africanismo é uma cor...

A Lei nº. 10639/2003 substituída pela Lei nº. 11645/2008, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática: “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Seu sucesso depende do compromisso que nós, educadores, tivermos com a construção de uma sociedade mais justa e mais fraterna.

Como no Pan-africanismo, o Núcleo de Estudos Negros — NEN — no Brasil, os assuntos referentes à questão se tornaram de alçada política e o empenho de implementar as novas leis a partir da lei nº. 9394/96 como leis educacionais não obteve o resultado esperado. O empenho para implementar novas leis está apenas no começo.

Em janeiro de 2003, uma das primeiras ações do governo Lula foi a aprovação da lei nº. 10639, que atendia a uma antiga reivindicação do MNU: a inserção da História da África e dos afro-brasileiros nos currículos escolares. O projeto foi apresentado pelos deputados federais Ester Grossi e Ben-Hur. Nada mais foi aprovado a respeito do assunto.

No ano de 2005, a lei nº. 10639 alterou os artigos 26 a 79 da lei nº. 9394/96 tornando obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira, no currículo oficial, portanto a obrigatoriedade diminuiu a problemática relacionada ao racismo no país.

A lei nº. 10639/2003 foi aprovada como projeto de extensão pedagógica pelos militantes do Movimento Negro. Seu êxito depende dos resultados das pesquisas que constam entre os projetos educacionais do governo e da aceitação dos educadores da rede pública e privada de todo o país.