Em relação à disciplina constitucional de acumulação remuner...

Gabarito: Alternativa E - F, V, F, F

Vamos analisar cada uma das afirmações em relação à disciplina constitucional sobre a acumulação remunerada de cargos públicos conforme o inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal.

1ª Afirmativa: "A Constituição Federal proíbe qualquer forma de acumulação de cargos públicos." - FALSA

Isso está incorreto. A Constituição Federal não proíbe qualquer forma de acumulação de cargos públicos. Ela permite algumas exceções específicas. De acordo com o art. 37, inciso XVI, é permitida a acumulação de cargos nas seguintes situações, desde que haja compatibilidade de horários:

• dois cargos de professor;
• um cargo de professor com outro técnico ou científico;
• dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

2ª Afirmativa: "A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, considerando a compatibilidade de horários, para dois cargos de professor." - VERDADEIRA

Correto. A Constituição Federal permite a acumulação remunerada de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários. Isso está expressamente previsto no art. 37, inciso XVI, alínea 'a'.

3ª Afirmativa: "A acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde com profissões regulamentadas é permitida, desde que o servidor faça a opção por uma das remunerações." - FALSA

Essa afirmação está incorreta. A Constituição permite a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde com profissões regulamentadas sem a necessidade de opção por uma das remunerações. O único requisito é a compatibilidade de horários, conforme art. 37, inciso XVI, alínea 'c'.

4ª Afirmativa: "A Constituição Federal permite a acumulação remunerada de até três cargos de professor." - FALSA

Isso também está errado. A Constituição Federal não permite a acumulação de três cargos de professor. A acumulação é limitada a dois cargos, em situações específicas, conforme já mencionado.

Portanto, a resposta correta é a alternativa E - F, V, F, F.

Espero que essas explicações ajudem a consolidar seu entendimento sobre o tema. Se precisar de mais esclarecimentos, estou à disposição!

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:         

a) a de dois cargos de professor;         

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;         

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;  

Como ela proíbe qualquer forma se existem exceções ? rsrs