Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do ...

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Q3258287 Direito Processual do Trabalho
Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue o item subsequente.

Considere que um juiz do trabalho da 15.ª Vara do Trabalho de Brasília tenha proferido despacho denegando recurso interposto pela empresa Beta Ltda. Nesse caso, cabe agravo de instrumento da referida decisão do juiz, a ser interposto no prazo de oito dias, devendo o agravado ser intimado a oferecer resposta tanto ao agravo quanto ao recurso principal.
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Certo

Artigo 897 da CLT:

"Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:

  • b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos." 

Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:                   

a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;                 

b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.                 

§ 6 O agravado será intimado para oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. 

Fonte: CLT

Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:          

b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos. 

§ 6  O agravado será intimado para oferecer RESPOSTA AO AGRAVO E AO RECURSO principal, instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos.  

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