Segundo a sistemática constante da Lei nº 8.429/1992 (Lei d...

Questões de assuntos semelhantes

• João, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, na...
• João, agente de Polícia Civil e chefe do setor de investigação em determinada delegacia no Estado Alfa, recebeu, para si, diretamente, a quantia...
• De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, são atos que importam enriquecimento ilícito, EXCETO:
• Julgue o item que se segue. O controle social da Administração Pública é aquele realizado de forma a orientar o controle oficial, que a este está...
• Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter...