Conforme o Art. 329 da Lei nº 9.503/1997,
os condutores dos veículos de aluguel,
destinados ao transporte individual ou
coletivo de passageiros de linhas regulares,
para exercerem suas atividades deverão
apresentar, previamente, certidão negativa
do registro de distribuição criminal
relativamente aos crimes de homicídio,
roubo, estupro e corrupção de menores,
renovável junto ao órgão responsável pela
respectiva concessão ou autorização, a cada:

Question

Conforme o Art. 329 da Lei nº 9.503/1997,
os condutores dos veículos de aluguel,
destinados ao transporte individual ou
coletivo de passageiros de linhas regulares,
para exercerem suas atividades deverão
apresentar, previamente, certidão negativa
do registro de distribuição criminal
relativamente aos crimes de homicídio,
roubo, estupro e corrupção de menores,
renovável junto ao órgão responsável pela
respectiva concessão ou autorização, a cada: Alternativa A: dez anos Ou Alternativa B: cinco anos Ou Alternativa C: sete anos Ou Alternativa D: dois anos

Dimas Pereira · Accepted Answer

Alternativa [B] cinco anos Art. 329.
Os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136, para exercerem
suas atividades, deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro
de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro
e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao órgão responsável
pela respectiva concessão ou autorização.

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Conforme o Art. 329 da Lei nº 9.503/1997, os condutores dos...

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