De acordo com a Lei nº 13.188/2015, que dispõe sobre o direi...

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Q2511932

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511932 Jornalismo

De acordo com a Lei nº 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, o prazo máximo para que o ofendido exerça seu direito de resposta ou retificação é de

7 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial.

30 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial.

3 anos a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo prescricional.

60 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial.

1 ano, a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo prescricional.

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