O quórum mínimo para funcionamento do Plenário do Tribunal ...

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Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2009 - TJ-MA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Desenvolvimento |

Q2977148 Legislação Federal

O quórum mínimo para funcionamento do Plenário do Tribunal de Justiça é de:

21 (vinte e um) desembargadores.

8 (oito) desembargadores.

12 (doze) desembargadores.

16 (dezesseis) desembargadores.

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