Sobre os institutos da desconcentração e descentralização administrativa, analise as assertivas a
seguir e assinale a correta:

Question

Sobre os institutos da desconcentração e descentralização administrativa, analise as assertivas a
seguir e assinale a correta: Alternativa A: Na desconcentração, as competências administrativas são atribuídas a pessoas jurídicas autônomas,
instituídas pelo Estado especificamente para esse propósito, como é o caso das autarquias públicas. Ou Alternativa B: Por possuírem personalidade jurídica de direito público, as empresas públicas e as sociedades de
economia mista são consideradas entes estatais. Ou Alternativa C: As autarquias e fundações, por serem desprovidos de personalidade jurídica própria e representarem
a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, são efeitos da desconcentração. Ou Alternativa D: A distinção entre centralização e descentralização está relacionada ao número de órgãos públicos
responsáveis pelo exercício das competências administrativas. Ou Alternativa E: A distinção entre centralização e descentralização fundamenta-se na quantidade de pessoas
jurídicas autônomas, ou seja, com personalidade jurídica própria, encarregadas de executar funções
públicas.

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento UNICENTRO · Accepted Answer

Alternativa [E] A distinção entre centralização e descentralização fundamenta-se na quantidade de pessoas
jurídicas autônomas, ou seja, com personalidade jurídica própria, encarregadas de executar funções
públicas.

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