Segundo a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organiza...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |
Q2511938
Jornalismo
Segundo a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização
dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de
um órgão regulador e outros aspectos institucionais, assinale a
afirmação correta a respeito da possibilidade de intervenção da
Agência Nacional de Telecomunicações na concessionária quanto
aos serviços de telecomunicações.