No contexto jurídico brasileiro, assinale a afirmativa corre...

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Q2511950

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511950 Engenharia de Software

No contexto jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta acerca do modo como a autonomia de um sistema de Inteligência Artificial (IA) é geralmente tratada, em questões relativas à sua responsabilidade por ações e atividades.

A IA é considerada uma entidade legal autônoma com responsabilidades próprias, sendo um sujeito de direito.

A responsabilidade pela IA e suas atividades é atribuída exclusivamente ao seu usuário final.

A autonomia jurídica da IA não é reconhecida legalmente, recaindo a responsabilidade, como regra, sobre seus atos aos operadores humanos.

Sistemas de IA têm, em algumas jurisdições, o mesmo status legal que incapazes.

A lei considera a IA uma extensão do seu programador, devendo o mesmo ser legalmente acionado em todos os casos.

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