O Código de Obras regula o projeto, a execução e a utilizaçã...

Tema Central da Questão: A questão aborda aspectos regulatórios do Código de Obras do município de Campo Grande, conforme estabelecido pela Lei nº 1.866, de 1979. Essa lei é crucial para garantir que projetos de edificações sejam concebidos respeitando normas de segurança, higiene e conforto.

Conceitos Fundamentais: Para resolver essa questão, é importante compreender o que o Código de Obras abrange: parâmetros de construção, como dimensões de escadas, cálculo de vagas de estacionamento, especificações para áreas mínimas, exigências de pé direito, entre outros. Essas diretrizes visam padronizar construções para garantir a segurança e o bem-estar dos usuários das edificações.

Alternativa Correta: A alternativa A é a correta pois ela não corresponde às regulamentações do Código de Obras. Em geral, os códigos de obras fazem distinção entre escadas de uso privativo e coletivo, já que as exigências de segurança para locais de uso público tendem a ser mais rigorosas. O fato de a alternativa A afirmar que não há distinção entre escadas de uso privativo ou coletivo é o que a faz ser uma afirmação incorreta.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A afirmação está correta. O cálculo das vagas de estacionamento realmente varia conforme o tipo de uso da edificação e habitualmente uma residência requer ao menos uma vaga, conforme práticas comuns em legislações municipais.

C: Essa afirmação está correta. Escadas em curva, quando projetadas, usualmente têm direções específicas para garantir a segurança e a ergonomia, como a orientação da curvatura à direita no sentido da subida.

D: Corretamente, o código estipula áreas mínimas para compartimentos, usualmente em metros quadrados, o que garante que os ambientes tenham dimensão adequada para o uso proposto.

E: Esta alternativa também está correta. O pé direito mínimo de 2,30 m para áreas de permanência transitória está em conformidade com normas comuns em códigos de edificações, garantindo ventilação e conforto térmico.

Estratégia de Interpretação: Uma dica útil é sempre estar atento a palavras que indicam generalizações, como "sem distinção", "sempre", "nunca". Essas palavras podem indicar afirmações exageradas ou infundadas, especialmente em questões que lidam com regulamentações técnicas.

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