Conforme a Lei nº 8159 de 8 de janeiro de 1991, o...
( ) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
( ) Para arquivos públicos, consideram-se documentos intermediários aqueles que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consulta frequente.
( ) Consideram-se documentos correntes aqueles que devem ser definitivamente preservados.
( ) O acesso aos documentos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
( ) Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
Assinale a alternativa correta:
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é a B - V, F, F, V, V.
Vamos entender melhor cada afirmativa e o porquê das suas classificações:
( V ) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
Esta afirmativa é verdadeira. Segundo a Lei nº 8159/1991, os documentos públicos são categorizados em três fases: correntes, intermediários e permanentes. Os documentos correntes são aqueles utilizados frequentemente na administração; os intermediários são aqueles que não são mais usados com frequência, mas ainda não podem ser descartados; e os permanentes são aqueles que têm valor histórico, probatório, ou informativo e devem ser preservados indefinidamente.
( F ) Para arquivos públicos, consideram-se documentos intermediários aqueles que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consulta frequente.
Esta afirmativa é falsa. Documentos intermediários são aqueles que ainda precisam ser preservados por razões administrativas, legais ou fiscai, mas não são consultados frequentemente. Portanto, eles não constituem objeto de consulta frequente. Documentos de consulta frequente são os documentos correntes.
( F ) Consideram-se documentos correntes aqueles que devem ser definitivamente preservados.
Esta afirmativa é falsa. Documentos correntes são aqueles em uso constante e necessários para o dia-a-dia da administração. Eles não são necessariamente preservados definitivamente. Os documentos que devem ser preservados indefinidamente são os documentos permanentes.
( V ) O acesso aos documentos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
Esta afirmativa é verdadeira. De acordo com a Lei nº 8159/1991, documentos privados que sejam de interesse público ou social podem ser acessados, mas isso depende da autorização do proprietário ou possuidor dos documentos.
( V ) Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
Esta afirmativa é verdadeira. Arquivos privados são aqueles que contêm documentos gerados ou recebidos por indivíduos ou entidades privadas durante suas atividades. Isso está de acordo com a definição trazida pela Lei nº 8159/1991.
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Comentários
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(V) Ver o art. 8°, caput;
(F) Esta definição é a dos documentos correntes (art. 8°, § 1°). A dos documentos intermediários está no parágrafo seguinte: "Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.";
(F) Esta definição está relacionada com os documentos permanentes (art. 8°, § 3°);
(V) Ver o art. 14;
(V) Ver o art. 11.
GABARITO: letra B
( V ) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
( F ) Para arquivos públicos, consideram-se documentos intermediários aqueles que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consulta frequente. ( A consulta é esporádica)
( F ) Consideram-se documentos correntes aqueles que devem ser definitivamente preservados. (permanentes)
( V ) O acesso aos documentos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor. ( Faz parte do conteúdo da legislação arquivistica)
( V ) Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes?
Sééério?
Pensei que eram os arquivos públicos e não os documentos públicos.
Art. 14 - O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
Um pouco de legislação cai é bom:
Art. 11 - Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
Art. 12 - Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.
Art. 13 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
Parágrafo único - Na alienação desses arquivos o Poder Público exercerá preferência na aquisição.
Art. 14 - O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
Art. 15 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.
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