Sobre o que expressa a Lei nº 5.905/1973, que dispõe sobre ...

Alternativa correta: C - apenas as afirmativas I, II e IV.

Vamos analisar cada uma das afirmativas para compreender melhor a questão:

I. São criados o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), constituindo em seu conjunto uma autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Essa afirmativa está correta. A Lei nº 5.905/1973 realmente cria o COFEN e os CORENs, que juntos formam uma autarquia. No entanto, ressalto que atualmente estes Conselhos são vinculados ao Ministério da Saúde e não ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. Contudo, para o contexto da questão, a autarquia e a função de regulamentação estão corretas.

II. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem.

Mais uma afirmativa correta. Os Conselhos de Enfermagem, tanto o COFEN quanto os CORENs, têm a função de disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da enfermagem, garantindo a qualidade e a ética na prática da profissão.

III. Haverá um Conselho Regional em cada Estado e Território, com sede na respectiva capital, e no Distrito Federal. O Conselho Federal poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da federação for inferior a cem, determinar a junção de estados da Federação.

Essa afirmativa está incorreta. De acordo com a Lei nº 5.905/1973, realmente deve haver um COREN em cada Estado e no Distrito Federal, mas não menciona a junção de estados pela quantidade mínima de profissionais habilitados. Portanto, essa parte da afirmativa torna-a incorreta.

IV. Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes serão eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.

Essa afirmativa está correta. O processo de eleição dos membros do COFEN e seus suplentes realmente ocorre por maioria de votos e em escrutínio secreto, conforme definido na Assembleia dos Delegados Regionais.

Portanto, após analisar cada afirmativa, concluímos que as afirmativas I, II e IV estão corretas, tornando a alternativa C a resposta correta.

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A Lei nº 5.905/1973 estabelece a criação do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e dos Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs), sendo eles autarquias com o objetivo de normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermagem no Brasil, compreendendo enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Analisando as afirmativas: I. Correta. A lei cria o COFEN e os CORENs como autarquias, porém, ao contrário do que a afirmativa sugere, eles são vinculados ao Ministério da Saúde e não ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. II. Correta. O COFEN e os CORENs têm como função disciplinar o exercício profissional da enfermagem, estabelecendo normas e padrões a serem seguidos pelos profissionais da área. III. Incorreta. Embora cada Estado e o Distrito Federal devam ter um COREN, a lei não estipula que a junção de estados para criação de um conselho regional seja em função do número de profissionais, mas sim uma questão de necessidade e viabilidade administrativa, sem especificar um número mínimo de profissionais para essa consideração. IV. Correta. Os membros do COFEN e seus suplentes são de fato eleitos por maioria de votos e em escrutínio secreto, conforme determina a legislação. Diante disso, a única alternativa que contém as afirmativas corretas, excluindo a III que está incorreta, é a alternativa C - apenas as afirmativas I, II e IV.

Parágrafo único. O Conselho Federal poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da federação for inferior a cinqüenta, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade