Dadas as afirmativas sobre a Política Nacional de Recursos ...

Alternativa Correta: E

Vamos entender melhor o assunto abordado na questão, que é a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei nº 9.433/1997 e alterações.

Essa lei estabelece diretrizes para a gestão dos recursos hídricos no Brasil, buscando garantir a disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas para as populações atuais e futuras.

Comentário sobre as afirmativas:

I. A PNRH baseia-se no fundamento de que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

Essa afirmativa está correta. De acordo com a Lei nº 9.433/1997, a água é reconhecida como um bem de domínio público e como um recurso natural limitado, que possui valor econômico. A legislação destaca a importância de se valorizar e gerir adequadamente os recursos hídricos.

II. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais é objetivo da PNRH.

Essa afirmativa também está correta. Um dos objetivos da PNRH é garantir a disponibilidade de água para os usos atuais e futuros, e isso inclui incentivar práticas que contribuam para a preservação e o uso sustentável dos recursos hídricos, como a captação e o aproveitamento de águas pluviais.

III. O Plano de Recursos Hídricos é um dos instrumentos da PNRH.

Essa afirmativa está correta. O Plano de Recursos Hídricos é, de fato, um dos principais instrumentos da PNRH, pois estabelece diretrizes, critérios e ações para a gestão dos recursos hídricos em diferentes níveis (nacional, estadual, local).

A alternativa E é a correta porque todas as afirmativas (I, II e III) estão corretas e em conformidade com o que está disposto na Lei nº 9.433/1997.

Gabarito Letra E.

I, II e III.

Lei nº 9433/1997

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; (ITEM I).

Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais. (ITEM II)

Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - os Planos de Recursos Hídricos; (ITEM III).

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