O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regulamenta o trânsit...

O poder executivo brasileiro é o sistema encarregado de adotar medidas para assegurar que o direito à segurança no trânsito seja garantido, evidenciando a importância da segurança como prioridade no trânsito. 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é considerado "trânsito" a movimentação e a permanência de pessoas, veículos e até animais, isolados ou em grupos, nas vias públicas.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos de trânsito devem responder subsidiariamente por qualquer prejuízo resultante de sua atuação, sendo isento de responsabilização quando se referir à falta de atuação na garantia de um trânsito seguro.

O Código de Trânsito Brasileiro aplica-se a todas as vias abertas à circulação em território mundial, determinando regras de convivência e uso das vias por todos os usuários, abrangendo desde pedestres até veículos automotores, sempre considerando a segurança e a organização do trânsito.