De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde (...

Abrange o trabalhador vítima de acidentes de trabalho, apenas no período do contrato de trabalho vigente.

Tem a participação em estudos, pesquisas, avalições e controles de riscos e agravos eventuais à saúde existentes no processo de trabalho.

Fiscaliza e normatiza apenas a extração de substâncias que possuem riscos à saúde.

Informa ao trabalhador os riscos de acidentes de trabalho, avalições ambientais, assim como os exames de admissão, exclusivamente.

Fiscaliza e controla os serviços de saúde dos trabalhadores, apenas das instituições públicas.