Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988,...

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Q1379588 Direito Constitucional

Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará as peculiaridades dos cargos.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença proferida em primeiro grau.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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