De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Art. 6º, entende-se por v...

Para resolver essa questão, precisamos compreender o conceito de vigilância sanitária conforme a Lei nº 8.080/1990, que é a lei orgânica da saúde no Brasil e estabelece normas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O tema central aqui é entender como a vigilância sanitária atua para proteger a saúde pública. A vigilância sanitária envolve ações destinadas a eliminar, prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários.

Exemplo prático: Pense em um surto de uma doença transmitida por alimentos. A vigilância sanitária agiria para eliminar a contaminação (retirando alimentos impróprios), prevenir novos casos (orientando sobre manipulação correta dos alimentos) e intervir na fonte do problema (fiscalizando estabelecimentos).

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

Alternativa C: eliminar – prevenir – intervir é a correta, pois reflete precisamente o que a vigilância sanitária busca fazer: eliminar riscos à saúde, prevenir novos problemas e intervir quando necessário para resolver questões sanitárias.

Análise das alternativas incorretas:

A - controlar – fiscalizar – avaliar: Embora a vigilância sanitária também envolva controle e fiscalização, essa não é a sequência correta para preencher as lacunas, pois o foco inicial deve ser eliminar e prevenir.

B - intervir – diminuir – fiscalizar: A ordem das ações não está adequada. O foco primário é eliminar riscos, antes de intervir ou fiscalizar.

D - recomendar – ordenar – controlar: Não se encaixa no contexto da vigilância sanitária, que tem ações mais diretas e proativas na proteção da saúde.

E - fiscalizar – diminuir – intervir: A sequência não está correta, pois inicialmente deve-se eliminar riscos, não apenas fiscalizar ou diminuir.

Para evitar pegadinhas, lembre-se de que a vigilância sanitária atua de forma preventiva e corretiva, sempre focando em ações diretas sobre riscos à saúde.

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§ 1º Entende-se por VIGILÂNCIA SANITÁRIA um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: