Ao atestar um serviço executado, o fiscal da obra assume tod...

A alternativa correta é E - errado.

Vamos entender por que essa afirmação está incorreta:

O tema central da questão refere-se à responsabilidade técnica nas atividades de acompanhamento e controle de execução de obras e serviços. É importante compreender como essa responsabilidade é distribuída entre os profissionais envolvidos.

De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente a Lei nº 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, a responsabilidade técnica em obras e serviços de engenharia deve estar devidamente registrada por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Esta anotação é obrigatória para a execução de qualquer serviço que exija conhecimento técnico específico.

Na prática, a função do fiscal da obra é acompanhar e controlar a execução dos serviços conforme o projeto e as especificações técnicas. O fiscal é responsável por verificar se o que foi executado está de acordo com o que foi contratado, mas isso não significa que ele assume toda a responsabilidade técnica pelos serviços executados.

A responsabilidade pela execução do serviço continua sendo da empresa contratada ou do responsável técnico da empresa, que também deve emitir sua própria ART para os serviços que realiza. O papel do fiscal é garantir a conformidade e a qualidade do serviço, mas não substitui a responsabilidade técnica do executor do serviço.

Portanto, a afirmação de que o fiscal, ao atestar um serviço, assume toda a responsabilidade técnica, eximindo a contratada, é incorreta. Ambas as partes têm suas responsabilidades claramente definidas e a fiscalização não elimina a obrigação do executor em relação à qualidade e conformidade do serviço realizado.

Este erro comum pode surgir quando há uma confusão entre as funções de fiscalização e execução. A fiscalização garante que o trabalho está sendo feito corretamente, enquanto a execução é responsável pela qualidade e precisão do serviço.

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