O exercício da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenhe...

apenas aos brasileiros natos, que possuam diploma, devidamente registrado, de faculdade ou escola superior de engenharia, arquitetura ou agronomia oficiais existentes no país.

apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados, que possuam diploma devidamente registrado, de faculdade ou escola superior de engenharia, arquitetura ou agronomia oficiais existentes no país.

aos brasileiros ou estrangeiros que possuam, devidamente revalidado e registrado no país, diploma de faculdade ou escola estrangeira de ensino superior de engenharia, arquitetura ou agronomia.

aos estrangeiros contratados, mesmo sem registro de títulos.

apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados, que possuam diploma devidamente registrado, de faculdade ou escola superior de engenharia, arquitetura ou agronomia oficiais existentes no país ou no exterior.