O poder de polícia pode ser exercido apenas de forma repres...
ERRADO.
Poder de polícia preventivo – Quando a Administração disciplina a velocidade para o tráfego em determinada avenida, quer prevenir uma situação mais grave.
Poder de polícia fiscalizador – controle alfandegário, controle de pesos e medidas, etc.
Poder de polícia repressivo – aplicação de multa, fechamento de estabelecimento.
Gabarito: ERRADO.
O poder de polícia administrativa pode ser exercido preventiva ou repressivamente. Breve comentário:
- Quando exerce o poder PREVENTIVO, a administração pública estabelece normas que limitam ou condicionam a utilização de bens (públicos ou privados) ou o exercício de atividades privadas que possam afetar a coletividade, exigindo que o particular obtenha anuência da administração pública previamente à utilização desses bens ou ao exercício dessas atividades.
- Já a atividade REPRESSIVA de polícia administrativa é consubstanciada na aplicação de sanções administrativas como consequência da prática de infrações a normas de polícia pelos particulares a elas sujeitos.
Bons estudos pessoas! :*
Repressiva e preventiva!
A REPRESSÃO RESULTOU DE UMA FISCALIZAÇÃO/APURAÇÃO (forma preventiva),GABARITO ERRADO
Preventiva: ATOS E MEDIDAS
Repressiva: PENALIDADES
---> Poder de polícia administrativa: preventiva
---> Poder de polícia Judiciária: Repressiva
Atenção ao comentário do colega abaixo, pois o poder de polícia administrativa pode ser tanto preventivo como repressivo!
Gab. E
Poder de polícia é PRF.
Preventiva
Repressiva
Fiscalizadora
O poder de polícia pode ser exercido de forma repressiva OU PREVENTIVA.
GABARITO ERRADO
ERRADO
O poder de polícia pode ser exercido apenas de forma repressiva, já que se refere a atos de fiscalização e à aplicação de sanções administrativas.
GAB E
TAMBÉM DE FORMA PREVENTIVA .
Errado. (❌)
POLÍCIA JUDICIÁRIA
➥ Atua sobre as pessoas, visa reprimir a infração criminal; tem natureza repressiva, mas, em alguns casos, pode ser preventiva.
↳ É privativa de órgãos especializados (Polícia Civil, Policia Militar ou Polícia Federal);
↳ Ilícito Penal.
↳ Por meio do poder de polícia administrativo, a autoridade policial tem competência para convocar testemunha para depor em delegacia de polícia.❌
- Poder de Polícia Judiciária, pois atua sobre pessoas!
#Questões Cespianas:
1} O poder de polícia administrativa, que se manifesta, preventiva ou repressivamente, a fim de evitar que o interesse individual se sobreponha aos interesses da coletividade, difere do poder de polícia judiciária, atividade estatal de caráter repressivo e ostensivo que tem a função de reprimir ilícitos penais mediante a instrução policial criminal.(CERTO)
2} Tanto a polícia administrativa quanto a polícia judiciária, embora tratem de atividades diversas, enquadram-se no âmbito da função administrativa do Estado, uma vez que representam atividades de gestão de interesse público.(CERTO)
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Fontes: Questões da CESPE; Colegas do QC; Maria Sylvia Di Pietro.