O princípio da transparência choca-se, em algumas situações,...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q304143
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos a orçamento público.
O princípio da transparência choca-se, em algumas situações, com o princípio do orçamento bruto. De acordo com o princípio da transparência, a peça orçamentária deve ser clara e simples, não contendo informações desnecessárias, ao passo que, segundo o princípio do orçamento bruto, a peça orçamentária deve conter muitas informações — que, inclusive, poderiam ser eliminadas, se fossem usados dados líquidos sobre receitas e despesas —, uma vez que não há ganho efetivo originado do uso de informações brutas.
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Comentários
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Questão errada.
Podemos encontrar o princípio do orçamento bruto na lei 4320/64: Art. 6º Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Já o princípio da tranparência: O orçamento deve trazer com fidelidade e transparência ingressos e gastos públicos. Nada deve ficar de fora encoberto ou dissimulado nas questões orçamentárias.
Então a questão erra em vários pontos, um deles é ao dizer que os dois princípios se chocam, podemos até dizer que se completam, já que pelo orçamento bruto, temos mais transparência nos orçamentos. Outro erro é ao conceituar os princípios.
Bons estudos!
Podemos encontrar o princípio do orçamento bruto na lei 4320/64: Art. 6º Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Já o princípio da tranparência: O orçamento deve trazer com fidelidade e transparência ingressos e gastos públicos. Nada deve ficar de fora encoberto ou dissimulado nas questões orçamentárias.
Então a questão erra em vários pontos, um deles é ao dizer que os dois princípios se chocam, podemos até dizer que se completam, já que pelo orçamento bruto, temos mais transparência nos orçamentos. Outro erro é ao conceituar os princípios.
Bons estudos!
Excelente comentário Lorraine !!!
Tentando complementar o excelente comentário da colega acima...
O Princípio do Orçamento Bruto - Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sendo vedada qualquer dedução.
É mais abrangente que o Princípio da Universalidade (onde diz que todas as receitas e todas as despesas devem estar no orçamento).
Existem despesas que, ao serem realizadas, geram receitas ao Ente Público. Por outro lado, existem receitas que, ao serem arrecadadas, geram despesas. Tal princípio veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento, nos seus montantes líquidos.
"Se a cruz lhe pesa, não é para se entregar, mas pra se aprender a amar como alguém que não desiste! A dor faz parte do cultivo desta fé, pois só sabe o que se quer quem luta para conseguir ser feliz!"
O Princípio do Orçamento Bruto - Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sendo vedada qualquer dedução.
É mais abrangente que o Princípio da Universalidade (onde diz que todas as receitas e todas as despesas devem estar no orçamento).
Existem despesas que, ao serem realizadas, geram receitas ao Ente Público. Por outro lado, existem receitas que, ao serem arrecadadas, geram despesas. Tal princípio veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento, nos seus montantes líquidos.
"Se a cruz lhe pesa, não é para se entregar, mas pra se aprender a amar como alguém que não desiste! A dor faz parte do cultivo desta fé, pois só sabe o que se quer quem luta para conseguir ser feliz!"
A questão traz o conceito do princípio da clareza, ou seja, exige que a linguagem orçamentária seja clara e de fácil entendimento com a finalidade de facilitar o controle social. Sendo assim o item está errado, pois o princípio da transparência como já mencionado por outra(o)s colegas refere-se a divulgação do orçamento público de forma ampla à sociedade, segundo os Manuais da STN/SOF que incluíram esse princípio apoiado nos artigos 48 ,48-A e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
o princípio da transparência é o mesmo princípio da publicidade?
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