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Q304143
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Princípios Orçamentários ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q304143 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, relativos a orçamento público.
O princípio da transparência choca-se, em algumas situações, com o princípio do orçamento bruto. De acordo com o princípio da transparência, a peça orçamentária deve ser clara e simples, não contendo informações desnecessárias, ao passo que, segundo o princípio do orçamento bruto, a peça orçamentária deve conter muitas informações — que, inclusive, poderiam ser eliminadas, se fossem usados dados líquidos sobre receitas e despesas —, uma vez que não há ganho efetivo originado do uso de informações brutas.
Alternativas

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Para resolver a questão apresentada, é importante compreender dois princípios fundamentais do orçamento público: o princípio da transparência e o princípio do orçamento bruto.

Princípio da Transparência: Este princípio estabelece que o orçamento deve ser elaborado de uma maneira clara e compreensível para todos, tornando as informações acessíveis ao público. Isso permite que a sociedade acompanhe e entenda como os recursos estão sendo alocados e utilizados.

Princípio do Orçamento Bruto: Por outro lado, este princípio determina que todas as receitas e despesas devem ser registradas em seus valores totais, sem qualquer tipo de dedução ou compensação. Isso significa que as entradas e saídas devem ser apresentadas de forma bruta, para garantir uma visão completa e transparente das finanças públicas.

No enunciado da questão, sugere-se que esses dois princípios poderiam se chocar, alegando que o princípio da transparência prefere dados simples e claros, enquanto o princípio do orçamento bruto inclui muitas informações que poderiam ser simplificadas.

A resposta correta para a questão é a alternativa E - errado. Isso acontece porque, na verdade, o princípio da transparência e o princípio do orçamento bruto não são conflitantes. O orçamento bruto contribui para a transparência ao apresentar todos os detalhes das receitas e despesas, o que permite uma análise mais completa e clara das contas públicas.

Agora, vamos analisar as alternativas:

  • Alternativa C - certo: Esta alternativa está incorreta porque afirma que há um conflito entre os dois princípios, o que não é verdade. Ambos os princípios são complementares e visam a proporcionar clareza e completude nas informações orçamentárias.
  • Alternativa E - errado: Esta é a alternativa correta, pois reflete o entendimento de que não há conflito entre os princípios. O uso de informações brutas no orçamento, conforme exigido pelo princípio do orçamento bruto, na verdade, promove a transparência das informações.

Ao estudar questões de orçamento público, é essencial compreender que os princípios orçamentários são orientações que se complementam para garantir a clareza, a completude e a integridade das informações financeiras do governo.

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Comentários

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Questão errada.

Podemos encontrar o princípio do orçamento bruto na lei 4320/64: Art. 6º Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

Já o princípio da tranparência: O orçamento deve trazer com fidelidade e transparência ingressos e gastos públicos. Nada deve ficar de fora encoberto ou dissimulado nas questões orçamentárias.

Então a questão erra em vários pontos, um deles é ao dizer que os dois princípios se chocam, podemos até dizer que se completam, já que pelo orçamento bruto, temos mais transparência nos orçamentos. Outro erro é ao conceituar os princípios.

Bons estudos!
Excelente comentário Lorraine !!!
Tentando complementar o excelente comentário da colega acima...
O Princípio do Orçamento Bruto - Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sendo vedada qualquer dedução.
É mais abrangente que o Princípio da Universalidade (onde diz que todas as receitas e todas as despesas devem estar no orçamento).
Existem despesas que, ao serem realizadas, geram receitas ao Ente Público. Por outro lado, existem receitas que, ao serem arrecadadas, geram despesas. Tal princípio veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento, nos seus montantes líquidos.

"Se a cruz lhe pesa, não é para se entregar, mas pra se aprender a amar como alguém que não desiste! A dor faz parte do cultivo desta fé, pois só sabe o que se quer quem luta para conseguir ser feliz!"
              A questão traz o conceito do princípio da clareza, ou seja, exige que a linguagem orçamentária seja clara e de fácil entendimento com a finalidade de facilitar o controle social. Sendo assim o item está errado, pois o princípio da transparência como já mencionado por outra(o)s colegas refere-se a divulgação do orçamento público de forma ampla à sociedade, segundo os Manuais da STN/SOF que incluíram esse princípio apoiado nos artigos 48 ,48-A e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
o princípio da transparência é o mesmo princípio da publicidade?

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