A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zona...

Alternativa Correta: D - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Vamos entender o tema central da questão. A pergunta trata das infraestruturas básicas necessárias nos parcelamentos localizados em zonas habitacionais declaradas como de interesse social, conhecidas como ZHIS. Essas áreas são definidas por legislações municipais e estaduais, com o objetivo de promover habitação digna para a população de baixa renda.

Para resolver essa questão, é essencial compreender o que constitui a infraestrutura básica nessas áreas. A infraestrutura básica é composta por sistemas necessários para garantir condições mínimas de habitabilidade e saúde pública.

De acordo com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, nas ZHIS, a infraestrutura básica deve incluir, no mínimo:

• Vias de circulação.
• Iluminação pública.
• Abastecimento de água potável.
• Coleta e tratamento de esgoto.
• Energia elétrica domiciliar.

Portanto, a alternativa D está correta. Essas são as soluções mínimas exigidas para o esgotamento sanitário e energia elétrica, fundamentais para garantir a saúde e o bem-estar dos habitantes.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - vias de circulação de transportes perigosos. Esta opção é incorreta porque as ZHIS não são destinadas a facilitar o transporte de materiais perigosos. O foco é a acessibilidade e mobilidade para os moradores.

B - escoamento das águas residuárias. Embora o manejo de águas residuárias seja parte do saneamento, a terminologia correta seria relacionada ao tratamento e coleta de esgoto, conforme destacado na alternativa D.

C - rede para o abastecimento de água fluvial. Esta alternativa está incorreta pois o abastecimento de água nas ZHIS refere-se à água potável, não à água fluvial, que não é própria para consumo humano.

E - todas as alternativas estão corretas. Esta opção está errada porque apenas a alternativa D se alinha com os requisitos legais e práticos das ZHIS.

Uma dica importante ao interpretar questões como esta é focar nas necessidades básicas de infraestrutura que promovem a saúde, segurança e bem-estar, identificando palavras-chave no enunciado e nas alternativas.

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