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Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2016 - CREMAM - Advogado |
Q2826338 Direito Civil

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas aos contratos de assistência médica e à responsabilidade civil dos médicos e farmacêuticos.


I. O contrato firmado por médico e paciente se apresenta como uma obrigação de meio, e não de resultado, por não comportar o dever de cura, mas de cuidados conscienciosos. Não obstante, há casos em que se supõe obrigação de resultado com sentido de cláusula de incolumidade, como ocorre na cirurgia plástica estética.

II. Se por ocasião de procedimento cirúrgico, adotado de forma regular em razão de perigo de vida evidente, o paciente vier a falecer, haverá inadimplemento contratual, haja vista a natureza da obrigação assumida.

III. O médico responde não só por ato próprio, mas por ato de terceiro, sejam enfermeiros ou médicos da equipe de que é chefe.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas

Comentários

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O médico responde não só por fato próprio como pode vir a responder por fato danoso praticado por terceiros que estejam diretamente sob suas ordens. Assim, por exemplo, presume-se a culpa do médico que mandou enfermeira aplicar determinada injeção de que resultou paralisia no braço do cliente. Dentro de uma equipe, em princípio, é o médico-chefe quem se presume culpado pelos danos que acontecem, pois é ele quem está no comando dos trabalhos e só sob suas ordens é que são executados os atos necessários ao bom desempenho da intervenção. Gonçalves (2011)

Fonte: https://www.corensc.gov.br/wp-content/uploads/2017/09/Responsabilidade-Civil-da-Enfermagem.pdf

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