Entre outras prerrogativas, o exercício dos Direitos Polític...

A) A soberania popular será exercido pelo sufrágio universal e pelo Voto Direto e Secreto;

B) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, maiores de 70 anos, maiores de 16 e menores de 18 anos;

C) Não somente através do sufrágio universal, mas também pelo voto direto, secreto e com valor igual para todos

D) CORRETO

De acordo com o disposto no art 14, da CF, temos que:

• Art. 14, § 4º, da CF: "São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos"
• Art. 14, § 2º "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos"

Ou seja, para a Constituição Federal, não podem ser eleger os analfabetos, os estrangeiros e os conscritos durante o período de serviço militar obrigatório.

GAB: D

Dir. Políticos Negativos - inelegibilidade: é a falta de capacidade eleitoral passiva.

• inelegib. absoluta ➜ inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e analfabetos;
• inelegib. relativa ➜ PR, Gov. e Pref. p/ outro cargo: afastar 6 meses antes;
• inelegib.* reflexa** ➜ cônjuge*** e parentes consanguíneos/afins, até 2ºg ou adoção, de Chefe do Executivo

⠀⠀⠀⠀⠀* O mandato eletivo pode ser impugnado ante à Jus. Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder $$$, corrupção ou fraude;

⠀⠀⠀⠀⠀** abrange cunhado (a), e uniões homoafetivas (RE 171061/STF);

⠀⠀⠀⠀⠀*** separar NÃO afasta inelegibilidade ✘ (morte sim ✔).

Quase cai na B

CF Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos...

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.