A respeito da Lei Complementar Estadual n.º 25/1998, leia as...
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Ano: 2024
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itaberaí |
Q3234559
Legislação do Ministério Público
A respeito da Lei Complementar Estadual n.º 25/1998, leia as assertivas a seguir.
I - Na eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público, na hipótese de empate, considerar-se-á eleito o mais idoso.
II - A determinação de colocar em disponibilidade ou remover membro do Ministério Público, por interesse público, cabe ao Colégio de Procuradores de Justiça.
III - A aprovação de projetos de lei de iniciativa do Ministério Público é atribuição do Colégio de Procuradores de Justiça.
IV - O Colégio de Procuradores de Justiça é responsável pela aprovação do regimento interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
V - Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público a elaboração de seu regimento interno.
São verdadeiras as afirmações dos itens:
I - Na eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público, na hipótese de empate, considerar-se-á eleito o mais idoso.
II - A determinação de colocar em disponibilidade ou remover membro do Ministério Público, por interesse público, cabe ao Colégio de Procuradores de Justiça.
III - A aprovação de projetos de lei de iniciativa do Ministério Público é atribuição do Colégio de Procuradores de Justiça.
IV - O Colégio de Procuradores de Justiça é responsável pela aprovação do regimento interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
V - Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público a elaboração de seu regimento interno.
São verdadeiras as afirmações dos itens:
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