A investidura em cargo público é um ato administrativo comp...

A alternativa correta é a B.

A questão aborda o processo de investidura em cargos públicos, que é composto por várias etapas, incluindo posse e exercício. Para compreender essa questão, é necessário ter conhecimentos específicos sobre a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: "Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e reintegração."

Esse é um ponto incorreto, pois, conforme o Art. 13 da Lei nº 8.112/1990, a posse é necessária nos casos de provimento de cargo por nomeação. A reintegração, por sua natureza, é uma forma de provimento que pressupõe a anulação da demissão, e não necessariamente demanda uma posse formal novamente, já que o servidor retorna à situação anterior.

Alternativa B: "É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."

Esta é a alternativa correta. De acordo com o Art. 15 da Lei nº 8.112/1990, o servidor deve entrar em exercício no prazo de 15 dias, contados da data da posse. Caso não o faça, poderá estar sujeito a penalidades ou até mesmo ter seu ato de nomeação tornado sem efeito.

Alternativa C: "Será tornado sem validade o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias contados da sua publicação."

Esta alternativa está incorreta. Segundo o Art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112/1990, se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, este é tornado sem efeito. Portanto, a posse deve ocorrer no prazo estipulado para que o ato de provimento se mantenha válido.

Alternativa D: "O início do exercício de função de confiança se dá no primeiro dia útil após a data de publicação do ato de designação."

Essa alternativa também está incorreta. Conforme a Lei nº 8.112/1990, o servidor designado para função de confiança deve entrar em exercício na data estabelecida pelo ato de designação, e não necessariamente no primeiro dia útil após a publicação do ato.

Resumindo, para resolver questões como esta é fundamental o conhecimento das disposições da Lei nº 8.112/1990, especialmente os artigos que tratam sobre posse e exercício, para compreender os prazos e procedimentos adequados para a efetiva investidura em cargo público.

O servidor deverá entrar em efetivo exercício em até 15 (quinze) dias, contados da assinatura do Termo de Posse e será encaminhado ao setor de lotação para início das suas atividades laborais.

Comentário/gabarito: a) Incorreta, nos termos do art. 13, §4º, da Lei 8.112; b) Correta, nos termos do art. 15, §1º, da Lei 8.112; c) Incorreta, nos termos do art. 13, §6º, da Lei 8.112; d) Incorreta, nos termos do art. 15, §4º da Lei 8.112.

Se não tomar posse em 30 dias a nomeação torna sem efeito.

§ 4o O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

posse = 30 dias

exercício = 15 dias