A seguridade social é um sistema de proteção social criado e...

Interpretação do Enunciado:

A questão trata do tema da Seguridade Social na Constituição Federal de 1988, especificamente o artigo 194, que estabelece os objetivos e princípios desse sistema de proteção social. A seguridade social visa garantir o bem-estar da população em situações de vulnerabilidade.

Legislação Aplicável:

O artigo 194 da Constituição Federal de 1988 é a base para a questão. Este artigo define os princípios e objetivos da seguridade social no Brasil, destacando a universalidade da cobertura e do atendimento como um dos seus objetivos principais.

Explicação do Tema Central:

A seguridade social é um sistema amplo que abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. Ela busca oferecer proteção em situações como doença, velhice, desemprego e outras condições que possam afetar a capacidade de sustento das pessoas. Para compreender a questão, é essencial saber que um dos objetivos centrais da seguridade social é a universalidade da cobertura e do atendimento, ou seja, garantir que todos tenham acesso aos benefícios e serviços, independentemente de sua condição.

Exemplo Prático:

Imagine uma situação em que uma pessoa que jamais contribuiu para a previdência social precisa de atendimento médico urgente. A seguridade social, pela universalidade da cobertura, garante que essa pessoa tenha acesso ao sistema de saúde público, mesmo sem contribuição prévia.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta porque menciona a "universalidade da cobertura e do atendimento", que é de fato um dos objetivos fundamentais da seguridade social conforme o artigo 194 da Constituição Federal. Este princípio assegura que todas as pessoas tenham direito ao acesso aos benefícios da seguridade social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "Garantir benefícios apenas para a população urbana": Esta alternativa está incorreta porque a seguridade social não faz distinção entre população urbana e rural. Pelo contrário, ela busca incluir todos os segmentos da sociedade sem discriminação.

B - "Promover a centralização da administração nas mãos do governo": Essa alternativa está errada. A seguridade social no Brasil é baseada na gestão descentralizada, com a participação da sociedade, conforme o artigo 194, inciso VII da Constituição.

C - "Assegurar direitos relativos à educação, saúde e assistência social": Embora a saúde e a assistência social sejam partes da seguridade social, a educação não está incluída nesse sistema. Portanto, a alternativa está incorreta.

Conclusão:

A questão busca avaliar o conhecimento dos objetivos da seguridade social conforme a Constituição. Entender que a universalidade da cobertura é um princípio central ajuda a identificar a alternativa correta.

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Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;



Gab: D

O erro da C: foi colocado educação

O correto: assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social.

A Seguridade Social compreende um conjunto de políticas públicas destinadas a garantir proteção social a toda a população.

Assegura direitos básicos como saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade humana, a solidariedade e a justiça social.