“A Resolução 309/2005 do Conselho Federal de Fonoaudiologia ...

As atribuições e competências do especialista em Fonoaudiologia Educacional se estendem a todos os fonoaudiólogos que atuam na Educação, independentemente de possuírem especialização nesta área.

Com a preocupação em estabelecer modalidades possíveis de trabalho no contexto Educacional, a legislação atual ratifica a anterior, que permitia a realização de atendimento clínico-terapêutico nas escolas de ensino regular.

A respeito da área de conhecimento necessária para a prática na elaboração de propostas de trabalho voltada à esfera Educacional, enfatiza-se a facultatividade do fonoaudiólogo que atua em ambiente escolar de conhecer as políticas de educação definidas em âmbito federal, estadual e municipal, bem como os programas, projetos e ações relacionados ao processo de ensino-aprendizagem.

A atuação fonoaudiológica no contexto escolar está exclusivamente voltada às ações sociais e de saúde que contemplam o escopo do binômio saúde-doença, não podendo interferir na qualidade do ensino, uma vez que ultrapassa o seu limite de atuação interdisciplinar.

As propostas de ações interdisciplinares voltadas à promoção de mudanças no ambiente escolar, pelo fonoaudiólogo, movimentam-se em torno dos objetos e objetivos que deram lugar à existência da Fonoaudiologia enquanto núcleo de saber ou profissão. Ou seja, partem das alterações na audição, voz, motricidade oral e linguagem.