A legislação brasileira sobre o sistema de armazenagem dos ...

É um procedimento voluntário aos armazéns que prestam serviços remunerados a terceiros e na guarda de estoques públicos.

Para a realização da Certificação de Unidades Armazenadoras, os armazéns (públicos e privados), não precisam estar cadastrados na CONAB.

Os requisitos técnicos para Certificação foram definidos tanto para as Unidades Armazenadoras em Ambiente Natural (inclusive os que utilizam sistema de refrigeração) como para a Certificação para os armazéns em ambiente com atmosfera modificada.

Unidade Armazenadora coletora é uma unidade armazenadora localizada junto aos grandes centros consumidores ou nos portos, dotada de condições para a rápida recepção e o rápido escoamento do produto, caracterizada como unidade armazenadora de alta rotatividade.

A certificação é obrigatória para as pessoas jurídicas que prestam serviços remunerados de armazenagem, a terceiros, de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valores econômicos, inclusive de estoques públicos, podendo o MAPA ampliar a exigência para outras unidades armazenadoras.