A Administração Pública Indireta é composta de entidades re...
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LETRA B
VALE REVISAR STF
Súmula 508- Compete à Justiça Estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A.
SÚMULA 556- É competente a Justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.
Súmula 517- As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Federal, quando a União intervém como assistente ou opoente.
STJ
SÚMULA 42- Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento.
SÚMULA 66- Compete à Justiça Federal processar e julgar execução fiscal promovida por Conselho de fiscalização profissional.
GAB-B
possuir personalidade jurídica própria
DIREITO ADM, ACERTO SEM SABER PQ ACERTEI, COMECEI UNS DOIS DIAS ESSA MATÉRIA!
Correta: C
a saber....
prescindir
(verbo)
- transitivo direto
- não necessitar de.
- "o autor dispensa apresentações"
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