Sobre as espécies de ato administrativo, é correto afirmar ...

O GABARITO CORRETO (D) ATO ENUNCIATIVO

Visto que, segundo Hely Lopes Meirelles, “os atos administrativos enunciativos são todos aqueles em que a administração se limita a certificar, atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto, sem se vincular ao seu enunciado.”

Como principais exemplos de atos administrativos enunciativos temos as certidões, os atestados e os PARECERES.

ATOS ENUNCIATIVOS

Segundo Matheus Carvalho, os atos enunciativos são os “atos administrativos que estabelecem opiniões e conclusões do ente estatal, por exemplo, os pareceres, sendo, também, considerados enunciativos aqueles que verificam e atestam situação de fato ocorrida que afeta a atuação estatal”.

Letra D, parecer é classificado como ato administrativo enunciativo:

Conforme doutrina do Prof. Rafael Oliveira:

"Atos enunciativos: aqueles que expressam opiniões ou que certificam fatos no âmbito da Administração Pública. São espécies de atos enunciativos os pareceres, as certidões, os atestados e o apostilamento;"

OLIVEIRA, Rafael Carvalho R. Curso de Direito Administrativo. Grupo GEN, 2022. ISBN 9786559643844.

C CERTIDÕES

A ATESTADOS

P PARECERES

A APOSTILAS

GAB>: D

LETRA D