Com base nas disposições da Política Nacional de Atenção Int...
Com base nas disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, julgue o item que se segue.
A adaptação das unidades prisionais para atender às pessoas
presas com deficiência, idosas e com doenças crônicas é de
competência dos municípios e do Distrito Federal, que devem
fazê-lo por intermédio da respectiva secretaria.