[Questão Inédita] Luiz e Ricardo, colegas de trabalho, perce...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q2514268 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Luiz e Ricardo, colegas de trabalho, percebem que tem diversos interesses em comum fora do ambiente corporativo. Para tanto, decidem formar uma associação com o objetivo de realizar jogos colaborativos aos finais de semana. Ao consultar a Constituição Federal sobre o tema, entendem corretamente que:

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, desde que na forma da lei;

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, desde que na forma de decreto presidencial;

é plena a liberdade de associação independente dos fins e de qualquer norma jurídica;

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

nenhum deles poderá ser compelido a associar-se, mas poderá ser obrigado a permanecer associado;

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