Em conformidade com a Constituição Federal, quando resguard...

Art. 17 - É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I - caráter nacional;

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

D

A criação, a fusão e a extinção dos partidos políticos serão livres.

Gabarito letra D

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos

Complemento:

Segundo o STF, a lei pode exigir no caso de fusão e incorporação prazo mínimo 5 anos de existência.