Sobre as atribuições do Conselho Federal de Biblioteconomia...
Sobre as atribuições do Conselho Federal de Biblioteconomia, analisar os itens abaixo:
I. Deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins à especialidade do bibliotecário.
II. Publicar o relatório anual dos seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados.
III. Tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, promovendo as providências que se fizerem necessárias, tendentes a favorecer a heterogeneidade de orientação dos serviços de biblioteconomia.
Está(ão) CORRETO(S):
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A alternativa correta é: C - Somente os itens I e II.
Vamos entender o porquê:
Item I: "Deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins à especialidade do bibliotecário." Este item está correto. O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) tem a atribuição de deliberar sobre questões que dizem respeito ao exercício profissional dos bibliotecários. Isso inclui decisões sobre atividades que estão ligadas à especialidade da profissão, garantindo que as práticas estejam de acordo com as normas e objetivos da área.
Item II: "Publicar o relatório anual dos seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados." Este item também está correto. O CFB é responsável por manter a transparência em suas atividades, o que inclui a publicação de relatórios anuais. Além disso, deve manter atualizada a relação dos profissionais registrados, o que é fundamental para a organização e controle do exercício profissional.
Item III: "Tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, promovendo as providências que se fizerem necessárias, tendentes a favorecer a heterogeneidade de orientação dos serviços de biblioteconomia." Este item está incorreto. O papel do CFB é promover a homogeneidade de orientação, e não a heterogeneidade. O conselho busca padronizar práticas e garantir que as orientações estejam alinhadas, promovendo uma coesão nas atividades dos profissionais em todo o território nacional.
Portanto, apenas os itens I e II estão corretos, justificando a escolha da alternativa C.
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Art 15. São atribuições do Conselho Federal de Biblioteconomia:
a) organizar o seu Regimento Interno;
b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, com a finalidade de manter a unidade de ação;
c) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, promovendo as providências que se fizerem necessárias, tendentes a favorecer a homogeneidade de orientação dos serviços de biblioteconomia;
d) julgar, em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia;
e) publicar o relatório anual dos seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados;
f) expedir as resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da presente Lei;
g) propor ao Governo Federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de Bibliotecário;
h) deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins à especialidade do bibliotecário;
i) convocar e realizar, periodicamente, congressos de conselheiros federais para estudar, debater e orientar assuntos referentes a profissão.
Parágrafo único. As questões referentes às atividades afins com as de outras profissões serão resolvidas através de entendimentos com as entidades reguladoras dessas profissões.
gab. I e II
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